Segurança e Emergências

Regulamentação federal define limites de condução para caminhoneiros em Houston

A seção 395.3 do Código de Regulamentações Federais estabelece limites de 11 horas de direção, janela de 14 horas, pausa de 30 minutos e limites semanais de 60 ou 70 horas para motoristas de caminhão nos Estados Unidos, inclusive no Texas. Após acidentes, autoridades recomendam solicitar registros eletrônicos de horas de serviço e de despacho para verificar o cumprimento dessas normas.

2026-11-20 Fonte: BNO News

As regras federais de horas de serviço (HOS) regulam o tempo que motoristas de caminhão podem dirigir e permanecer em serviço antes de cumprir o descanso obrigatório. Na seção 395.3 do 49 C.F.R., o limite de condução diário é de 11 horas, que só pode ser iniciado após 10 horas consecutivas fora de serviço e deve ocorrer dentro de uma janela de 14 horas. O tempo de serviço que não envolve direção, como carregamento, espera e inspeções, também conta para a janela de 14 horas.

A norma exige ainda uma pausa de 30 minutos quando o motorista acumula mais de 8 horas ao volante sem interrupção, salvo exceções de curta distância previstas na seção 395.1. Quanto aos limites semanais, um motorista não pode dirigir após 60 horas de serviço em sete dias consecutivos, se a transportadora não operar veículos comerciais todos os dias, ou 70 horas em oito dias consecutivos, se operar diariamente. Um período de 34 ou mais horas consecutivas fora de serviço pode reiniciar o cálculo semanal.

Em caso de acidente envolvendo caminhão na região de Houston, recomenda‑se coletar o relatório policial, fotografias dos veículos e solicitar por escrito o arquivo do dispositivo de registro eletrônico (ELD), os registros de horas de serviço e o registro de despacho. Esses documentos permitem verificar se o motorista estava dentro dos limites de 11 horas, 14 horas e semanais estabelecidos pela regulamentação. É importante anotar a hora do acidente, a última parada de descanso confirmada e o nome da transportadora, pois os registros podem ser apagados se não forem solicitados rapidamente.

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